Obras em rodovias de Goiás custeadas pela taxa do agro são retomadas após liberação do STF
- 31/10/2025
Obras em rodovias de Goiás custeadas pela taxa do agro são retomadas após liberação do STF As obras em rodovias de Goiás custeadas pela chamada "taxa do agro" foram retomadas após a liberação pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Apesar da paralisação por treze dias, os cronogramas das obras e não houve prejuízos aos cofres públicos estaduais, segundo a Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra). No dia 10 de outubro, o ministro do STF Alexandre de Moraes havia suspendido as obras ao atender a um pedido do Partido dos Trabalhadores (PT) contra as duas leis que permitem a sua realização: a que cria o Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra), composto pelos recursos oriundos da taxa do agro, e a que dispensa o chamamento público para celebrar parcerias entre o estado e o Instituto para o Fortalecimento da Agropecuária de Goiás (Ifag). O argumento do PT é que ambas são inconstitucionais. ✅ Clique e siga o canal do g1 GO no WhatsApp A Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO) recorreu, afirmando que as obras já estavam em andamento antes da criação das leis. O entendimento foi acolhido pelo ministro no dia 21, liberando as obras, mas mantendo as leis suspensas. De acordo com a Goinfra, foi emitida ordem de serviço no dia 23 para a retomada dos trabalhos nos canteiros de todas as obras. O objetivo das intervenções é implementar melhorias de vários tipos em sete rodovias estaduais, como pavimentação e duplicação, de importantes rotas de escoamento da produção agrícola no estado. LEIA TAMBÉM Alexandre de Moraes libera obras de rodovias, mas mantém suspensão de lei sobre taxa do agro Veja quais rodovias tiveram obras suspensas após impasse do STF com a taxa do agro em Goiás Alexandre de Moraes suspende leis de Goiás que tratam da taxa do agro Segundo a Goinfra, pavimentação e recuperação beneficiam diretamente 9,6 mil empreendimentos rurais em 19 municípios goianos Divulgação/ Goinfra Onde estão as obras Segundo a Goinfra, as sete obras que haviam sido suspensas em função da medida são: Pavimentação da GO-461, do entroncamento com a GO-194 até a GO-221: Extensão: 52,35 km Custo: R$ 96,4 milhões Pavimentação da GO-147, de Bela Vista ao entroncamento com a GO-010 (Silvânia): Extensão: 46,26km Custo: R$ 151,7 milhões Pavimentação da GO-180, entre a GO-467 e a GO-306: Extensão: 32,88 km Custo: R$ 123,6 milhões Pavimentação da GO-178, entre a BR-364 e a GO-306: Extensão: 38,8 km Custo: R$ 116,2 milhões Duplicação da GO-210, em Rio Verde: Extensão: 6,5 km Custo: R$ 60,7 milhões Pavimentação da GO-401, da GO-174 (Rio Verde) até o Km 40, no sentido de Quirinópolis: Extensão: 40 km Custo: R$ 91 milhões Duplicação da GO-174, em Rio Verde, na entrada da Tecnoshow: Extensão: 3km Custo: não informado. AGU: leis são inconstitucionais Na última quarta-feira (29), a Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestou no processo que tramita no STF, dizendo que as duas leis de Goiás são inconstitucionais, concordando com o pedido do PT. Em sua manifestação, o advogado-geral da União, Jorge Rodrigo Araújo Messias, disse que as leis ferem a Constituição por usurpar competência legislativa privativa da União de edição de normas gerais que estruturam o regime jurídico das licitações e contratações administrativas, em todas as modalidades, inclusive parcerias com organizações da sociedade civil. Segundo Messias, as leis também afrontam os princípios que regem a Administração Pública, notadamente os da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, transparência e controle externo. Em nota enviada ao g1, a Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO) afirmou que o debate constitucional continua em andamento e que Goiás seguirá atuando "para demonstrar a plena juridicidade do modelo goiano de parcerias do Fundeinfra". A PGE disse também que a AGU, em sua manifestação, se limitou a reproduzir os argumentos do PT. Leia a íntegra da nota da PGE: "Em relação à demanda, a PGE-GO esclarece que o debate constitucional permanece em curso, e o Estado de Goiás segue atuando para demonstrar a plena juridicidade do modelo goiano de parcerias do Fundeinfra. A AGU teve a oportunidade de estabelecer uma discussão de alto nível jurídico e acadêmico em tema que é desafiador aos Poderes Públicos: a busca por mecanismos mais eficientes e céleres de viabilização de obras públicas no Brasil. No entanto, optou por restringir-se à mera reprodução dos argumentos apresentados pela parte autora, deixando de enfrentar de forma adequada a complexidade do modelo adotado por Goiás. Há incompreensões e equívocos que precisam ser superados, e é nesse compromisso de esclarecimento técnico que a PGE-GO seguirá atuando. PGE-GO | Governo de Goiás" 📱 Veja outras notícias da região no g1 Goiás.
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